Em fase de elaboração, o "Banco de Projetos CMDDCA" constitui-se ação estratégica
no sentido de incentivar possíveis doações ao Fundo Municipal de Defesa dos Direitos
da Criança e do Adolescente, o FMDDCA.
A partir do Decreto Municipal 322/09, o "Banco de Projetos" constitui-se importante
instrumento de fomento as ações do FMDDCA. Será formado por projetos previamente
selecionados pelo CMDDCA, os quais poderão receber doações para implementação e/ou
ampliação de suas ações.
As doações poderão ser feitas por pessoas físicas e jurídicas e estas terão possibilidade
de abatimento no seu imposto de rendo devido.
Com esta estratégia o CMDDCA poderá fortalecer amplamente o sistema de garantia
de direitos da criança e do adolescente no município de Macaé através do investimento
em projetos financiados pelo FMDDCA a partir do incentivo a doações.
Objetivos do "Banco de Projetos CMDDCA"
- Promover e universalizar iniciativas que visem à garantia dos direitos das crianças
e adolescentes, conforme o ECA, atendendo assim as expectativas do plano de ação
do CMDDCA;
- Garantir e promover a equidade e universalidade das ações considerando as zonas
de vulnerabilidade sócio-econômica apontada pelo diagnóstico social realizado pelo
CMDDCA;
- Atrair recursos para financiamento de projetos pelo FMDDCA;
- Promover fonte de pensamento e inspiração sobre a solução dos problemas que afetam
nossas crianças e jovens;
- Compor um painel das ações desenvolvidas;
- Constituir base estratégica de informações e diagnóstico ao apontar concentração,
rarefação e lacunas de projetos por eixos de ação e por áreas geográficas;
- Fomentar o desenvolvimento de projetos que tenham por objetivo o atendimento de
crianças e adolescentes e suas famílias;