Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Macaé realiza VII Conferência Municipal em Defesa da Criança e do Adolescente

2011-11-23T22:55:00

Criando um ambiente propício para o debate de propostas em favor da juventude, a Prefeitura de Macaé, por meio do Conselho Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA-Macaé), realiza na próxima quarta-feira (30), no Auditório da Igreja Católica Nossa Senhora de Fátima, a VII Conferência Municipal em Defesa da Criança e do Adolescente.

Realizada a cada dois anos, a Conferência começa a discutir assuntos que nortearão as conferências estaduais e nacional do próximo ano. "Este ano, a Conferência macaense traz o tema Consolidação e Compromisso com os direitos da Criança e do Adolescente, sendo mais um ambiente para a discussão e apresentação de propostas para este segmento. A última, em 2009, seguiu o tema nacional Construindo Diretrizes da Política de Atendimento", explicou Antonio Felipe Gonçalves, presidente do CMDDCA Macaé

Segundo Kelly Ribeiro Dias, da Comissão Organizadora da Conferência, o evento tende a ser um espaço onde representantes de diferentes segmentos da sociedade possam interagir livremente, empenhados em apenas uma causa. "Estamos convidando todas as instituições conveniadas ao Conselho e também àquelas que representam a sociedade, como o Ministério Público, OAB/Macaé, Câmara Municipal e a Prefeitura de Macaé, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, para que participem deste momento. Será um espaço para discussões, que também reforçará a atuação do Conselho", afirmou.

Ainda segundo Kelly, dentro da Conferência, também haverá mecanismos para os debates sobre a implantação do Plano Nacional da Juventude, que tramita no Congresso Nacional e tem sido tema constante nas discussões do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve). "Todas as propostas levantadas aqui serão encaminhadas para as Conferências Estadual e Federal", apontou.

Para o presidente Antonio Felipe Gonçalves, a nona Conferencia será um importante local para a apresentação de propostas em prol da juventude. "Ali, surgirão novas propostas e idéias que, no fim, vão fortalecer os direitos da criança e do adolescente. Neste momento, a participação da sociedade é fundamental", destacou.

O presidente aproveitou a ocasião para lamentar o anúncio tão repentino da conferência. “Mesmo com todas as dificuldades, o CMDDCA está fazendo esforços, junto às instituições da sociedade civil, para conseguir realizar a Conferência, afinal precisamos discutir como está a política de garantia dos direitos da criança e do adolescente, apontando os avanços e onde precisamos melhorar. A participação da sociedade é fundamental para o sucesso", disse Antonio.

A Conferência Municipal é aberta ao público, que poderá fazer inscrições na Internet no site www.cmddcamacae.rj.gov.br - clicando aqui - ou pessoalmente na Sede do CMDDCA/Macaé.

Inscrições para a 7ª Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

2011-11-23T02:00:00

Prefeito dá posse ao Conselho Tutelar e anuncia Cemaia 2

2011-11-23T01:34:00

O prefeito de Macaé, Riverton Mussi, acompanhado do Presidente do Conselho Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Antonio Felipe Gonçalves, deu posse no início da noite de segunda-feira (21) aos 15 conselheiros tutelares que atendem todo o município em três pólos de atuação. Os novos conselheiros devem zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Na posse, o prefeito anunciou a construção do Centro Municipal de Apoio à Criança e ao Adolescente (Cemaia) 2.

- O papel dos conselheiros é fundamental para a garantia do cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e para que a criança e o adolescente tenham as condições de cidadania necessárias para o seu pleno crescimento – afirmou o prefeito Riverton, que dividiu a mesa com o presidente do Conselho Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Antonio Felipe Gonçalves, e da secretária de Desenvolvimento Social, Nilmara Valadares.

Os conselheiros possuem carga horária semanal de 30 horas, fazem plantão noturno semanal e nos finais de semana e feriados. Regulamentado pelo Conselho Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA/Macaé) e ligado à Prefeitura de Macaé, o Conselho Tutelar (CT) é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar para que o Estatuto da Criança e do Adolescente seja cumprido. Riverton lembrou que os cargos dos conselheiros tutelares foram regularizados, por meio de acordo com o Judiciário.

O prefeito acrescentou que os conselheiros passaram por um processo eleitoral, o que reforça a responsabilidade do grupo. “Vocês foram escolhidos pela população, foram eleitos com o voto. E vocês são elo com o Judiciário. Estou à frente da prefeitura há sete anos, essa é a terceira equipe de Conselho Tutelar e cabe a vocês contribuir pela melhoria da qualidade de vida da população de Macaé”, destacou.

O presidente do Conselho Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Antonio Felipe Gonçalves, destacou a importância deste processo seletivo para Macaé, onde os conselheiros foram eleitos pelo voto direto. “Todas estas conquistas para os conselheiros, sugeridas pelo Conselho da Criança, demonstram o carinho e o comprometimento do prefeito Riverton com esta causa. A partir deste mandato, os conselheiros terão mais garantias para atuar e quem sairá ganhando com isto será a população”, apontou Antonio Felipe. Depois do discurso, o presidente fez a leitura do juramento, repetido pelos novos conselheiros.

De acordo com a secretária de Desenvolvimento Social, Nilmara Valadares, a estrutura administrativa dos conselhos é fornecida pela secretaria de Desenvolvimento Social, que vai permanecer no suporte da estrutura. “É fundamental o comprometimento dos novos conselheiros para que eles tenham comprometimento e que os direitos da criança e do adolescente que estão no Estatuto da Criança e do Adolescente sejam cumpridos com rigor”, observou.

Os 15 membros do Conselho Tutelar de Macaé foram eleitos no mês de setembro e começaram a trabalhar dia primeiro de novembro para a gestão 2011-2014. Entre as atribuições está o encaminhamento de casos ao Ministério Público.

Foram empossados como conselhos tutelares Franciele Vale Aguiar, Evellinni Entringer, Ivan Vieira de Lima, Stenio Cardim Barcelos, Renata Funke Leme (Conselho 1); Vivianni Patricia Coêlho Acosta, Viviane de Andrade Queiroz Alexandre, Roberta Filandro Barcelos, Tatiana de Souza e Taciana Pinheiro Lima, (Conselho 2); Janice Paes Barreto, Josemir Valadão, Raquel dos Santos, Angélica da Costa e Vanderleia Faturini (Conselho 3, da Região Serrana). O vereador Danilo Funke e a Coordenadora Geral dos três conselhos tutelares, Anete Souto, participaram da posse.

O Conselho Tutelar 1 funciona na Rua Conde de Araruama, 301, no Centro. Telefone 2762 0405, plantão 9879 5521. O Conselho Tutelar 2 fica localizado na Rua Alfredo Backer, 640. Telefone 2762 9179 e do plantão 9839 4098. O pólo 3 fica na estrada Macaé-Glicério, número 1000, ao lado da Igreja Batista, no Trapóleo, com o telefone 9237 3722.

Seminário sobre SUAS (Sistema Único de Assistência Social)

2011-08-04T15:18:00

O CMDDCA Macaé em parceria com o CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - CRESS - 7ª REGIÃO - SECCIONAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ convida os todos a participarem do Seminário Balanço Crítico do SUAS, cujo tema será: Gestão do Trabalho na Política de Assistência Social. O evento será realizado em Campos, no dia 02 de setembro de 2011 e contará com a presença de representantes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, do Conselho Federal de Serviço Social, Conselho Regional, profissionais da Assistência Social e demais atores sociais. Os profissionais da assistência também poderão apresentar relatos de experiência de modo a contribuir para o debate durante o seminário.
As inscrições devem ser feitas no CRESS, seccional de Campos, através do telefone 2723-9464 / 2733, ou no site cmddcamacae.rj.gov.br através do formulário disponível que deverá ser encaminhado ao e-mail cresscampos@gmail.com.

Formulário para Inscrição

Edital de Programação

Edital de Apresentação dos Relatos

Convocação para segunda etapa do concurso do Conselho Tutelar

2011-08-04T10:25:00

Sai convocação para realização da segunda etapa da Seleção Pública dos Conselheiros Tutelares de Macaé 2011-2014.

Os candidatos deferidos na análise de documentos deverão comparecer ao local indicado para realizar a prova de Língua Portuguesa, conforme previsto no edital.

A convocação pode ser visualizada aqui.

O edital com o resultado final da primeira etapa, informando os candidatos deferidos, pode ser visualizado aqui.

Divulgado o resultado da primeira etapa das eleições para Conselheiros Tutelares

2011-08-02T14:51:00

A Comissão Eleitoral para Seleção Pública de Conselheiros Tutelares do CMMDDCA Macaé divulgou o resultado da primeira etapa das eleições.

Ao todo, foram 84 inscritos, que além de realizar o teste psicotécnico, entregaram documentos para análise por parte da comissão organizadora.

O edital com o resultado final da primeira etapa,
indicando quais candidatos estão aptos para continuar participando do processo seletivo, pode ser visualizado aqui.

Inscrições para conselheiros tutelares já estão abertas no CMDDCA

2011-07-12T11:19:00

As inscrições para conselheiros tutelares começam nesta terça-feira (12) e poderão ser feitas no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA) até o dia 21 de julho de 9h às 17h. Para participar do processo seletivo, é necessário ser maior de 21 anos e ter ensino médio completo.
De acordo com informações do presidente do Conselho Municipal de Defesa do Direito da Criança e do Adolescente, Antonio Felipe Gonçalves, a diferença para o processo seletivo ocorrido anteriormente é que o conselheiro através da Lei 3.558/2011, passa a ter função na administração pública municipal e receberá uma remuneração de R$ 3.600 por mês, com dedicação exclusiva.
"Vale ressaltar que apesar da escolaridade exigida ser de ensino médio completo, o processo continua apurado. Apenas democratizamos, pois muitas pessoas tem o conhecimento necessário, entretanto, não tem a oportunidade de participar do Conselho Tutelar", enfatizou.
Ele acrescenta que o processo seletivo será para escolher ao todo15 conselheiros tutelares, para o preenchimento de vagas para os Conselhos 1, 2 e 3. Esse último, Antonio explica que foi criada recentemente na Lei 3.558 e atenderá as demandas da região serrana no município.
"Cada conselho terá cinco membros escolhidos pela comunidade local, para o mandato de três anos, permitida uma recondução, mediante a um novo processo seletivo, evidentemente", explicou.
Antonio Felipe explica ainda que o processo de eleições para a composição dos Conselhos Tutelares será realizado em duas fases distintas e interdependentes. "Uma de caráter eliminatório, conduzido por comissão interna do Conselho Municipal de Defesa do Direito da Criança e do Adolescente, sob fiscalização do Ministério Público e a eleição propriamente dita, realizada pelo voto da municipalidade", completou.
Já o processo seletivo, Antonio Felipe explica que a primeira fase será as inscrições, seguida de exame de aferição de conhecimento da língua portuguesa e por último de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Para ser candidato ao Conselho Tutelar é necessário preencher algumas exigências, como residir no município de Macaé há pelo menos três anos; sanidade mental e psicossocial; experiência mínima de dois anos no trato com criança ou adolescente, face ao trabalho profissional ou voluntário no Poder Público, entidade privada ou de atendimento regularmente cadastrado no Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (CMDDCA); o candidato deverá no ato da inscrição qual Conselho Tutelar irá concorrer e deverá estar quite com suas obrigações eleitorais.
O presidente do CMDDCA, Antonio Felipe, explica ainda que a comissão para organizar as eleições do Conselho Tutelar, foi formada por membros da sociedade civil organizada, governo, Ministério Público, Procuradoria Geral do Município (Progem) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
"A previsão é de que as eleições sejam realizadas no dia 25 de setembro e os novos conselheiros tomem posse no dia 1º de novembro", conclui.
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente fica localizado na Avenida Papa João XXIII, 47, Centro de Macaé. Informações adicionais também poderá ser obtidas pelo telefone: (22) 2772-4268.

Clique aqui para ver o edital.

Inscrições para o 1º Seminário sobre Educação, Homofobia e Cidadania terminam dia 4

2011-07-05T00:00:00

As inscrições para o 1º Seminário sobre Educação, Homofobia e Cidadania LGBT de Macaé terminam na próxima segunda-feira (4). O evento está marcado para os dias 7 e 8 de julho no auditório da Funemac, Cidade Universitária, sendo que a abertura será no Paço Municipal. O objetivo é sensibilizar, mobilizar e informar professores da rede pública de Macaé para tratar sobre o assunto com crianças e adolescentes. Estão sendo oferecidas 250 vagas.
O seminário está sendo organizado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEADH), através da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos (SUPERDIR), Secretaria de Educação de Macaé (Semed), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA) e a Procuradoria Geral do Município de Macaé (Progem).
De acordo com uma das organizadoras do evento, a procuradora Olga Neme Rios, todas as pessoas interessadas no assunto poderão fazer sua inscrição para participar do seminário.
O presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA), Antonio Felipe Gonçalves, que também faz parte da organização do evento, conta que a ideia de realizar o seminário surgiu durante uma reunião extraordinária realizada no órgão.
Segundo ele, professores, conselheiros tutelares, entre outros profissionais ligados à criança e ao adolescente, demonstraram grande dificuldade em tratar sobre o tema.
- Eles relatavam que esses jovens estavam sendo vítimas de bullying nas escolas e que os professores estavam com dificuldades de tratar sobre o tema com os estudantes. Com o intuito de esclarecer essas questões, resolvemos firmar parcerias para a realização desse seminário, contou.
Antonio Felipe afirma que a expectativa dele com relação ao seminário é a mais positiva possível. "Temos que garantir os direitos das pessoas mesmo que tenham uma orientação sexual diferente", enfatizou.
A procuradora e também fundadora da Ong Milagre da Vidda, Olga Neme explicou que todos os profissionais interessados poderão participar do evento sem nenhuma restrição.
- Nós estamos convidando também profissionais de outras regiões para participar do evento. Além de professores, psicólogos, assistentes sociais, conselheiros tutelares, enfim, todas as pessoas que se interessam sobre o tema e gostariam de ter a oportunidade de obter maiores informações, contou.
Ela informa que o termo homofobia tem sido utilizado para conceituar a hostilidade, intolerância e desprezo a qualquer tipo de orientação e identidade sexual diferente da heterossexual.
"A minha expectativa é muito positiva com relação a realização do evento, pois é a primeira vez que debatemos o assunto no município. Os participantes poderão assistir a conferência "Homofobia e Cidadania LGBT, políticas públicas: histórico, obstáculos, conquistas e desafios". O seminário constará também de painéis, apresentação de teatro de bonecos e estandes com algumas instituições do município, como a Ong Milagre Vidda, Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, entre outras instituições", explicou.
Já a procuradora e coordenadora Extraordinária de RH, Ana Beatriz Cooper, conta que a expectativa do Progem é a melhor possível. "Queremos com esse seminário sensibilizar a sociedade sobre o assunto que envolve orientação sexual. É bom ressaltar que todos os seres humanos merecem ser respeitados e o seminário terá a função de esclarecer esses assuntos", declarou.
As inscrições poderão ser feitas no Conselho Municipal de Defesa do Direito da Criança e do Adolescente (CMDDCA), na Procuradoria Geral do Município, que fica localizada na prefeitura de Macaé ou pelo e-mail: escolasemhomofobiamacae@gmail.com ou pelo site da prefeitura: www.macae.rj.gov.br.

Programação

7 de julho (quinta-feira)
16h- Inscrição dos participantes, composição da Mesa de Abertura e Hino Nacional cantado pela cantora Jane Di Castro e Hino de Macaé cantado pela Sociedade Musical Lyra dos Conspiradores

16h30- Mesa de Abertura e Boas Vindas
Rodrigo Neves- secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos
Riverton Mussi- Prefeito de Macaé
Cláudio Nascimento- Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) e Coordenador do Programa Rio Sem Homofobia
Rita de Cássia- Coordenadora da Coordenação da Diversidade educacional da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC)
Antonio Felipe Gonçalves- presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Macaé
Carlos Augusto Garcia- Secretário Municipal de Edudação
Dr. Marcos Marotti- Procurador Geral de Macaé
Dra. Olga Neme- Procuradora Municipal de macaé e Coordenadora do Seminário
Dra. Beatriz Cooper de Souza- Procuradora Executiva de Assuntos Internos e Coordenadora Extraordinário de Recursos Humanos
Fábio Meireles- Coordenador Geral de Direitos Humanos- Diretoria de Educação Integral, Direitos Humanos e Cidadania-Deidhur; Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade-Secad e Ministério de Educação (MEC).
19h30 às 20h- Pocket Show com Leila Maria

8 de julho (sexta-feira)

8h30 às 9h- Café da Manhã
9h às 9h30- Apresentação do Projeto Educacional com Teatro de Bonecos- Cleise Campos
9h30 às 10h30- Conferência Homofobia e Cidadania LGBT, políticas públicas: histórico,obstáculos,conquistas e desafios- Claudio Nascimento

10h30 às 12h15- Painel I- Conceitos-Sexualidade, Orientação Sexual, Identidade de Gênero e Homofobia

12h30às 14h- Intervalo para o almoço

14h às 15h45- Painel II- Educação: Os desfios para o combate à hemofobia e promoção da cidadania LGBT

15h45 às 17h15- Grupos de discussão

17h15 às 18h- Coffe break

17h30 às 18h- Apresentação dos Grupos de Discussão

18h às 18h30- Cerimônia de encerramento com pocket show da cantora Leila Maria

Conselho da Criança e do Adolescente recebe doação para projetos

2011-03-04T12:26:00

A campanha "Amanse esse Leão", organizada pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Macaé (CMDDCA) começou a colher os frutos. A concessionária de energia Ampla realizou uma doação para as ações do órgão para o ano de 2011.

A entrega do cheque simbólico aconteceu na manhã desta quinta-feira, e contou com as presenças da prefeita em exercício de Macaé, Marilena Garcia, e do presidente do Conselho, Antonio Felipe Gonçalves, além do gestor do Fundo, Elbio Gualda e da representante da Ampla Valdinéia Faturini. "Acredito que essa será apenas a primeira de muitas doações", exaltou a prefeita em exercício.

Marilena destacou ainda a importância das pessoas e empresas terem responsabilidade social e se comprometerem em ajudar a minimizar os problemas dos municípios onde atuam.

- Faço questão de estar presente nesse momento, pois é um reconhecimento ao trabalho que o Conselho tem feito em prol das crianças e adolescentes do município. Essa parceria entre poder público, sociedade civil e empresas deve ser sempre estimulada, principalmente em um município como Macaé. Juntos, com cada um fazendo a sua parte, a gente consegue mudar a realidade, destacou.

A representante da Ampla esclareceu ser prática da empresa desde 2007 fazer doações para a implantação de ações junto ao público infanto-juvenil.

- A Ampla, dentro do seu compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, promovendo o crescimento das comunidades atendidas, acredita que o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, exerce papel fundamental na assistência, educação, saúde e inclusão social do público infanto-juvenil, ressaltou.

Além do cheque simbólico, foi entregue uma carta destinada ao prefeito Riverton Mussi e ao presidente do CMDDCA Antonio Felipe, ressaltando que a Ampla escolheu entre os 66 municípios de sua área de atuação presentear Macaé doando R$ 18 mil ao Fundo.

- Também estamos estimulando nossos funcionários a fazerem doações. E, sabendo que o Conselho de Macaé está organizado de tal forma, é um incentivo a mais para a Ampla continuar a doar e, com certeza para nossos funcionários ajudarem também, destacou.

Antonio Felipe explicou que o CMDDCA, através do Fundo da Criança, financia as ações do com verba oriunda do orçamento municipal, multas aplicadas pelo Poder Judiciário e de doações de pessoas físicas e jurídicas.

- Ações como essa da Ampla, ratificam que estamos no caminho certo. Esperamos que sirvam de incentivo para que mais empresas e pessoas físicas façam suas doações e ajudem na execução de projetos do CMDDCA, destacou.

O gestor do Fundo explica que as doações podem ser feitas durante todo o ano, através de depósito na conta corrente 31.970-1, agência:6128 do banco Itaú. Após isso, o Conselho emitirá um recibo, que deve ser declarado no Imposto de Renda.

- A pessoa física poderá doar até 6% do imposto devido, já a pessoa jurídica até 1%. Futuramente quando o site estiver finalizado, as contribuições poderão ser feitas por meio de boleto que estará disponível em nossa página, informou.

O presidente fez questão de destacar a importância de se recuperar a credibilidade do Conselho e do Fundo, para que as empresas passassem a enxergar com outros olhos a possibilidade de doações.

- Após os presidentes anteriores terem "arrumado a casa", organizando o funcionamento do Conselho, é a hora de realizamos projetos e ajudar a mudar para melhor a infância e a juventude macaense. É importante destacar o apoio da prefeitura, que fornece toda a estrutura para o funcionamento do órgão e também a relação harmoniza entre Fundo e Conselho, finaliza Antonio Felipe, presidente do CMDDCA.

O Fundo possibilita a municipalização de recursos e dá maior autonomia para o contribuinte do imposto de renda. Com ele, um cidadão ou empresário poderão destinar do seu Imposto de renda devido para iniciativas sociais de sua própria cidade, ao invés de destinar o valor para a União. Isso dá maior agilidade e transparência a todo o processo no uso do dinheiro público. Informações adicionais sobre o assunto, também poderão ser obtidas do telefone (22) 2757-2213 ou pelo email cmddca@macae.rj.gov.br.

Contas aprovadas - Na última semana as contas do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDA) do exercício de 2009, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

Antonio Felipe destaca ainda que a aprovação das contas do exercício de 2009 comprova que o trabalho desenvolvido pelo conselho está sendo bem realizado. Ele ressalta ainda que todo o dinheiro aplicado nos projetos estarão disponíveis até o final do mês de março no site: www.cmddcamacae.rj.gov.br, que atualmente está em construção.

Macaé promove 1º Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente

2010-09-14T00:00:00

Pensando nas políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente com a participação do poder público, da sociedade civil organizada e das empresas, foi realizado, na segunda-feira (13), pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA), o 1º Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente de Macaé, na Cidade Universitária. O evento contou com a presença de profissionais na área da Assistência Social, Educação, Saúde, Esporte e Cultura, do juíz e da promotora da Infância e Juventude, e participantes dos programas do município e do Jovem Aprendiz da Petrobras.

Na ocasião, foram apresentados painéis sobre: Conselho e o Sistema de Garantia de Direitos; Investimentos sociais da Prefeitura de Macaé; Marketing Empresarial e Responsabilidade Social; Marco legal: Legislação e Contabilidade; e Organizações sociais em Macaé – Avanços e Desafios. Ao longo do evento, aconteceu uma exposição de projetos e programas sociais executados no município pela sociedade civil e pelo poder público.

Estiveram presentes também ao evento representantes de diversas empresas instaladas no município, com destaque para a Petrobras e a Odebrecht, que puderam mostrar aos presentes como investir na área e estímular a responsabilidade social de seus funcionários. Também presente, a promotora da infância e juventude de Macaé, dra. Mariana Zampiere explicou como é feita a fiscalização sobre os fundos da criança, e a importância do trabalho em rede.

O presidente do CMDDCA-Macaé, Antonio Felipe Gonçalves, ressaltou que o I Fórum foi um espaço de debate e articulação entre governo, empresariado, instituições de atendimento a criança e adolescente (1º, 2º e 3º setor) no sentido de ampliar a discussão sobre a importância do comprometimento de toda a sociedade na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. “Este Fórum foi um instrumento de socialização das ações desenvolvidas pelo CMDDCA-Macaé e facilitador do debate sobre o engajamento e implicação da sociedade nestas ações e é o nosso primeiro passo para que Macaé possa de fato garantir a proteção integral para as crianças e adolescentes”, destacou.

Para a estagiária da Secretaria Municipal de Assistência Social, Aline de Souza Gonçalves, o evento alcançou a expectativa da organização, pois o público participou em massa dos debates realizados. “Em todo o momento ficou claro os objetivos traçados para o cumprimento de leis sobre os direitos da criança e do adolescente, além de esclarecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, explicou Aline.

O que é o ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069/90 que regulamentou o artigo 227 da Constituição Federal que atribui à criança e ao adolescente, prioridade absoluta no atendimento aos seus direitos como cidadãos brasileiros. A aprovação desta Lei representa um esforço coletivo dos mais diversos setores da sociedade organizada. Revela ainda um projeto de sociedade marcado pela igualdade de direitos e de condições que devem ser construídas, para assegurar acesso a esses direitos. É, portanto, um instrumento importante nas mãos do Estado Brasileiro (sociedade e poder público) para transformar a realidade da infância e juventude historicamente vítimas do abandono e da exploração econômica e social.

De acordo com a Secretária Municipal da Assistência Social, Bárbara Monteiro, a realização deste Fórum é muito importante para o processo de comunicação e informação entre o poder público e a sociedade civil, além dos jovens que também estão inseridos neste processo de mudança. “Tivemos a presença massiça de jovens que acreditam nisso, e assim passamos a discutir as políticas públicas deste setor, envolvendo todos os atores ligados neste tema. Além disso, foi um momento também de propor mudanças e principalmente a prevenção de futuros problemas relativos a este público-alvo, mostrando para a população que Macaé tem propostas de trabalho para nossas crianças e jovens”, explicou Bárbara.

NAF CMDDCA

Recentemente, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da criança e do Adolescente de Macaé (CMDDCA) inaugurou a sede do seu projeto Núcleo de Atendimento à Família (NAF). O projeto surgiu de uma necessidade apontada durante a realização do mapeamento das ações Sociais de Macaé realizada pelo CMDDCA e o modelo que será aplicado no município foi conhecido durante a participação na Conferência Nacional da Criança e do Adolescente, ocorrida no final de 2009.

Executado pela ONG Viva Rio, instituição selecionada por edital público, o Núcleo de Atendimento Familiar (NAF) realiza o trabalho de Terapia Familiar, buscando reconstruir os laços entre os membros. O NAF CMDDCA atende casos encaminhados pela rede de assistência do município, entre eles as famílias de crianças e adolescentes atendidos pelo Conselho Tutelar e Conselho Municipal Anti-Drogas.

O NAF CMDDCA funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, na Rua Dr. Télio Barreto, 563, Centro – Macaé – Telefone: 2772-5284.