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É papel do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes facilitar a comunicação entre o CONANDA, demais órgãos e instituições governamentais e não governamentais, que cuidam dos direitos das crianças e dos adolescentes, e a sociedade.

Através do portal, o CMDDCA de Macaé busca tornar acessíveis documentos, cartilhas e arquivos informativos que instruam o cidadão quanto aos direitos e deveres, bem como cuidados com as crianças e os adolescentes, nos âmbitos educacionais, morais, físicos e sociais.

Cartilha Febraban 2010 Apostila Sobre Abuso Sexual Cartilha Sobre Bullying Orientações Básicas Sobre Direitos Humanos Cartilha Infância e Comunicação Guia de Medidas Socioeducativas Orientações Técnicas para os Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes Apresentação da Política Social CONANDA PPCAAM - Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte Princípios da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no Brasil Resolução do Conanda Nº 50 Resolução Conanda Nº 137 Relatório Final do Fórum de 2010 Prefeito Amigo da Criança
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Av. Papa João XXII, 47 - Centro - Macaé Tel.: (22) 2772-4268 / Email: cmddca@macae.rj.gov.br
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