Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

As resoluções dispõem sobre os parâmetros para o funcionamento do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, dos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente bem como de outras providências.

Resoluções

RESOLUÇÃO CMDDCA-Macaé Nº 01/2011 RESOLUÇÃO CMDDCA-Macaé Nº 02/2010 RESOLUÇÃO CMDDCA-Macaé Nº 01/2009

Editais

Edital - Convocação para a Prova de Língua Portuguesa Edital - Resultado da Etapa de Análise de Documentos - Eleição Conselho Tutelar 2011 Edital - Eleição Conselho Tutelar 2011 Edital - Resultado Final das Eleições para Composição do Conselho Tutelar Edital - Reunião 01/2011 Edital - Reunião 02/2011 Edital - 02/2010